Câmara Municipal de Itaúna (MG)
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.963, de 23 de setembro de 2015ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021ALTERA A LEI Nº 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.015, de 27 de novembro de 2023Altera dispositivo na Lei n.º 4.869, de 10 de julho de 2014 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.059, de 27 de dezembro de 2023Altera e consolida Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, alterada pelas leis nº 4.963, de 23 de setembro de 2015, nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021, e nº 6.015, de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.