Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.855, de 18 de junho de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS M PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL ABERTOS AO PÚBLICO.
- Data
- 18 de junho de 2014
- Número
- 4855
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- brinquedos adaptados para pracinhas
- parques
- escolas
- creche
- locais públicos