Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.810, de 16 de janeiro de 2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de janeiro de 2014
- Número
- 4810
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- repassar
- recursos
- pnae
- programa de alimentação escolar
- fnde
- fundo nacional de desenvolviment