Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.198 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE CARÁTER INFORMATIVO”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.