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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 4.288, de 19 de março de 2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES, BOLSA- AUXÍLIO DE ESTAGIÁRIOS, E RECOMPOSIÇÃO DOS SUBISÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de março de 2008
Número
4288
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pensões e proventos de aposentadorias de servidores
  • reajuste de vencimentos
  • bolsa estágio
  • subisídios dos agentes políticos