Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (S&M TRANSPORTE MANU LTDA.)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.