Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.545, de 18 de fevereiro de 2011
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de fevereiro de 2011
- Número
- 4545
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dia
- municipal
- empregada
- domestica