Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.538, de 20 de dezembro de 2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2010
- Número
- 4538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera
- lei
- 4347
- 19
- dezembro
- 2008