Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.476, de 08 de julho de 2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de julho de 2010
- Número
- 4476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienar
- imovel
- patrimonio