Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.451, de 07 de abril de 2010
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de abril de 2010
- Número
- 4451
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- politicas publicas
- combate
- pedofilia
- violencia
- crianças
- adolescentes