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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 4.438, de 01 de março de 2010

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDEB À INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de março de 2010
Número
4438
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • repassar
  • recursos financeiros
  • fundeb
  • instituiçao