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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 4.437, de 19 de fevereiro de 2010

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 3.980, DE 5 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de fevereiro de 2010
Número
4437
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera
  • redação

Observações da casa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 3.980, DE 5 DE JULHO DE 2005