Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.413, de 27 de outubro de 2009
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ACESSO A PRAÇAS DE ESPORTES E SIMILARES ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de outubro de 2009
- Número
- 4413
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- gratuidade
- praças de esportes
- sessenta
- deficiencia