Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.408, de 29 de setembro de 2009
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de setembro de 2009
- Número
- 4408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cumprimento de clausula
- concessao
- uso
- imovel
- empresa