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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.454, de 11 de maio de 1979

AUTORIZA A INDENIZAR UMA ÁREA DE TERRENO COM BENFEITORIAS, AO SR. JOÃO FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de maio de 1979
Número
1454
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza
  • indenizar uma área de terreno com benfeitorias
  • sr. joão fonseca
  • outras providências