Câmara Municipal de Itaúna (MG)
FIXA PRAZO DE CUMPRIMENTO DE CLAUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDIAÇO LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2019
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.