Câmara Municipal de Itaúna (MG)
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLAUSULA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAL LOCADORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE SINUCAS E GAMES LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.