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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.314, de 10 de julho de 2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.566, DE 5 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de julho de 2018
Número
5314
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivos da lei no 4.566
  • 5 de abril de 2011
  • outras providências