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Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO DE LOURDES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.