Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.255, de 21 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 2017
- Número
- 5255
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre
- prevenção e o combate ao assédio moral
- administração pública municipal
- outras providências