Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.235, de 04 de dezembro de 2017

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE NAS GUIAS DE COBRANÇA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de dezembro de 2017
Número
5235
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre
  • publicidade nas guias de cobrança de iptu
  • imposto predial e territorial urbano
  • outras providências