Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.215, de 30 de outubro de 2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.869, DE 12 ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de outubro de 2017
- Número
- 5215
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei no 3.869
- 12 abril de 2004
- outras providências