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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.213, de 26 de outubro de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FEIRART ARTESANATOS E PRODUTOS ORIUNDOS DE PRODUÇÃO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de outubro de 2017
Número
5213
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre
  • criação e funcionamento
  • programa feirart artesanatos e produtos oriundos de produção familiar
  • município de itaúna
  • outras providências