Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.212, de 19 de outubro de 2017
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O “DIA DO NASCITURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de outubro de 2017
- Número
- 5212
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui
- calendário oficial do município
- dia do nascituro
- outras providências