Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.185, de 08 de agosto de 2017
INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E OUTRAS EMISSORAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de agosto de 2017
- Número
- 5185
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui
- condições de funcionamento
- atividades industriais
- outras emissoras de substâncias odoríferas
- outras providências