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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.185, de 08 de agosto de 2017

INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E OUTRAS EMISSORAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de agosto de 2017
Número
5185
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui
  • condições de funcionamento
  • atividades industriais
  • outras emissoras de substâncias odoríferas
  • outras providências