Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.161, de 08 de junho de 2017
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Data
- 8 de junho de 2017
- Número
- 5161
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre
- doação de terreno
- para os fins
- condições que menciona
- outras providências
- estado de minas gerais