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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.161, de 08 de junho de 2017

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTADO DE MINAS GERAIS.

Data
8 de junho de 2017
Número
5161
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre
  • doação de terreno
  • para os fins
  • condições que menciona
  • outras providências
  • estado de minas gerais