Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.143, de 02 de maio de 2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de maio de 2017
- Número
- 5143
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui
- semana municipal de combate à violência contra a mulher
- outras providências