Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.120, de 16 de fevereiro de 2017
REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de fevereiro de 2017
- Número
- 5120
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reverte
- patrimônio público municipal
- área doada
- outras providências