Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTANA DE ITAÚNA LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.