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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.108, de 14 de dezembro de 2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.327, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de dezembro de 2016
Número
5108
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivos da lei no 4.327
  • 18 de agosto de 2008
  • outras providências