Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.108, de 14 de dezembro de 2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.327, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de dezembro de 2016
- Número
- 5108
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivos da lei no 4.327
- 18 de agosto de 2008
- outras providências