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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.104, de 14 de dezembro de 2016

ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 5.086, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de dezembro de 2016
Número
5104
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o artigo 1o da lei no 5.086
  • 7 de novembro de 2016
  • outras providências