Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.104, de 14 de dezembro de 2016
ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 5.086, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de dezembro de 2016
- Número
- 5104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o artigo 1o da lei no 5.086
- 7 de novembro de 2016
- outras providências