Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 5.308, de 28 de junho de 2018.