Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.103, de 14 de dezembro de 2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de dezembro de 2016
- Número
- 5103
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo da lei no 4.997
- 15 de dezembro de 2015
- outras providências