Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.102, de 14 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de dezembro de 2016
- Número
- 5102
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre
- desafetação de imóvel urbano
- para os fins que menciona
- outras providências