Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.265, de 19 de dezembro de 2025Altera a Lei nº 5.086, de 7 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.