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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.081, de 01 de novembro de 2016

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de novembro de 2016
Número
5081
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga dispositivo da lei no 1.385
  • 27 de dezembro de 1977
  • outras providências