Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ATENÇÃO: HÁ TRÊS LEIS Nº 23: A 23, A 23-A E 23-B. COMO O SAPL NÃO ADMITE LETRAS NA NUMERAÇÃO DAS LEIS, INCLUÍMOS TODAS NESSE TEXTO, NAS TRÊS PÁGINAS SEGUINTES. LEI 23: PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE UM SÓ PAVIMENTO NA RUA SILVA JARDIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA BENEDITO VALADARES ATÉ A RUA ARTUR BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 23-A: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MINEIRO, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. LEI 23-B: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIÃO OPERÁRIO ESPORTE CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE DE ITAÚNA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ATENÇÃO: HÁ TRÊS LEIS Nº 23: A 23, A 23-A E 23-B. COMO O SAPL NÃO ADMITE LETRAS NA NUMERAÇÃO DAS LEIS, INCLUÍMOS TODAS NESSE TEXTO, NAS TRÊS PÁGINAS FINAIS.