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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 5.030, de 18 de fevereiro de 2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.982, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de fevereiro de 2016
Número
5030
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivo da lei no 4.982
  • 26 de novembro de 2015
  • outras providências