Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.821/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2018
Autores: Márcio Gonçalves Pinto, Lucimar Nunes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.821, de 02 de maio de 1985CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LOTES, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, baldio, placa