Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.010, de 23 de dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO APURADO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2015
- Número
- 5010
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre
- financiamento do déficit técnico
- apurado na avaliação atuarial de 2015
- outras providências