Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 5.004, de 17 de dezembro de 2015
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 2015
- Número
- 5004
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui
- semana municipal de acessibilidade
- município de itaúna
- outras providências