Câmara Municipal de Itaúna (MG)
APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Artigos 361 e 362 alterados pela Lei Municipal n.º 276, de 05 de agosto de 1955 Artigo 468 modificado pela Lei Municipal n.º 388, de 08 de agosto de 1957 Artigos 28 revogado pela Lei Municipal n.º 407, de 04 de janeiro de 1958 Modificado pela Lei Municipal n.º 551, de 02 de junho de 1961 Novo Código de Posturas do Município de Itaúna instituído pela Lei Municipal n.º 958, de 23 de outubro de 1969.