Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A CARPE – COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei Municipal n.º 1.368, de 31 de agosto de 1977