Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DOS MORADORES DA RUA AVANJ JOUR NOGUEIRA, PODENDO OS MESMOS FAZER CANALIZAÇÃO DE ESGOTO, A FIM DE ATINGIR A REDE COLETORA DA RUA OSÓRIO SANTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.