Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.087, de 15 de maio de 1973
CANCELA CLÁUSULA DE REVERSÃO CONTIDA.
- Data
- 15 de maio de 1973
- Número
- 1087
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- clausula
- reversão
- cancelamento