Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Concede incentivo de formação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Pacto Mineiro pela Alfabetização aos servidores a que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito