Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências (Construção, Implantação e Melhoria de Unidades de Saúde)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.