Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.