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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Portarias-MD nº 13, de 24 de março de 2026

Altera a Portaria nº 06/2026, com redação dada pela Portaria nº 09/2026, que institui Comissão Parlamentar de Inquérito, designa seus membros e dá outras providências.

Data
24 de março de 2026
Número
13
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a portaria nº 06/2026
  • com redação dada pela portaria nº 09/2026
  • que institui comissão parlamentar de inquérito
  • designa seus membros e dá outras providências.