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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Portarias-MD nº 40, de 18 de dezembro de 2025

Revoga a Portaria nº 39/2025, que instituiu Comissão Parlamentar de Inquérito, designou seus membros e deu outras providências.

Data
18 de dezembro de 2025
Número
40
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga a portaria nº 39/2025
  • que instituiu comissão parlamentar de inquérito
  • designou seus membros e deu outras providências.